PORTARIA Nº 64, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.  

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder 07 (sete) diárias ao senhor ANTÔNIO JORGE SALES DE CARVALHO, que estará se deslocando a cidade de Rio Brando para retirada e distribuição de 900 (novecentas) cestas básicas destinadas ao município, oriundas do Ministério do desenvolvimento e Assistência Social – MDS, como ação emergencial de enfrentamento aos impactos da estiagem ocorrida no ano de 2025. No período de 12/02/2026 a 28/02/2026. 

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se; Publique-se; Certifique-se: e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre. 

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ

 PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS