PORTARIA Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder 10 (dez) diárias a senhora RUAMA AMARAL BRITO, que estará se deslocando a cidade de Rio Branco – Ac, para participar do IV encontro de Rede de Governança Ambiental do Acre, participação em reunião técnica presencial na sede da associação dos município do Acre (AMAC), consolidação do cronograma de metas de convênios para 2026, Resolução de pendências técnicas em propostas de repasse de recursos, alinhamento de diretrizes entre a gestão municipal e a assessoria técnica da associação. No período de 25/02/2026 a 06/03/2026. 

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se; Publique-se; Certifique-se: e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre. 

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ 

PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCÍCIO