PORTARIA Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao senhor JOÃO KAXINAWÁ, com a finalidade de acompanhar o representante do Ministério Público (Promotor de Justiça) e oficial de justiça, em visita institucional as unidades escolares ribeirinhas, visando apresentar informações administrativas e pedagógicas. No período de 23/02/2026 a 02/03/2026.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se: e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCÍCIO