PORTARIA Nº 59, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 10 (dez) diárias a senhora MARIA MERES VAZ DA SILVA SÁ, Secretaria de Assistência social, referente a uma viajem a Rio Branco - AC, para participar da Reunião interinstitucional sobre saúde mental no Município de Santa Rosa do Purus. Na ocasião o presidente do conselho Estadual de saúde expos diversos agravos à saúde mental dos servidores, alunos e população em geral deste, evidenciando a complexidade da situação e a necessidade de articulação interinstitucional para o adequado enfrentamento da demanda, a reunião ocorrerá dia 10/02/2026. A secretaria participará de uma reunião com a Coordenação do Fundo de Estadual de Assistência social para apresentar a portaria 600/2025 que dispõe sobre a regulamentação do repasse de recursos próprio ao fundo municipal de Assistência Social-FMAS e das outras providencias; a reunião tem como objetivo receber orientação de como proceder e efetiva o que está dentro da Lei. No dia 19/02/2026, participará da reunião com o gerente do Banco do Brasil, com o objetivo de abrir a conta que será destinado o recurso próprio ao Fundo Municipal de Assistência Social, e solucionar outras pendências; como a devolução do recurso da COVID19. Com saída no dia 09/02/2026 e retorno previsto dia 21/02/2026.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus