PORTARIA Nº 142, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diárias ao senhor PAULO LOPES MATEUS KAXINAWÁ, que estará se deslocando a cidade de Rio Branco – Ac, para participar de uma audiência com o Deputado Tanizio Sá e tratar, junto aos órgãos federais e estaduais, para articular liberação de recursos para a construção de cerceamento do lixão municipal de Santa Rosa do Purus. A audiência com o Deputado Tanizio Sá tem caráter estratégico para articular recursos e apoio técnico/operacional necessários à adequação e segurança do aterro/lixão municipal de Santa Rosa do Purus, medida imprescindível para proteção ambiental e saúde pública da comunidade local. As diárias serão para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção com saída do município 17/04/2026 e retorno dia 22/04/2026.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se: e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS