PORTARIA Nº 136, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 1° Bimestre de 2026, do diário eletrônico de contas – DEC”.
O Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 1°Bimestre de 2026, em cumprimento à Lei complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, e à resolução TCE/AC N°061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC n°.89/2014 e n°. 115/2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 08 de abril de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus