PORTARIA Nº 349, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as necessidades de unidades que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, classificadas como essenciais;
Considerando a supremacia do interesse público.

R E S O L V E:
Art. 1° - DESIGNAR, a Comissão Revisora do Processo Seletivo Simplificado N° 07/2023, para Contratação de: CIRURGIÃO DENTISTA, para
Atuação na Atenção Primária do Município de Santa Rosa do Purus.
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
Kervin de Melo Derze 12202 PRESIDENTE
Janner Gonzales 218 MEMBRO
Stéfany Santana Pinheiro 11816 MEMBRO
Art. 2º - A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com
o Edital nº 07/2023, conforme previsto na Lei nº 04/2021.
 Art. 3º - A Comissão poderá, se julgar necessário, convocar servidores 
efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros e técnicos, sem 
que isso gere ônus para os cofres públicos.
 Art. 4º - A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto 
com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º - Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial 
remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao 
Chefe do Poder Executivo.
 Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura ,revogando-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, 
em 21 de Setembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo 
Prefeito de Santa Rosa do Purus