PORTARIA Nº 297, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:

RESOLVE:
Art. 1º Conceder 08 (oito) diárias a servidora JOCASTA REIS E SILVA DE 
CARVALHO, onde a senhora irá se deslocar até o município de Manoel Urbano – AC, para participar de uma reunião com o promotor de justiça nos dias 
03/09/2024 e 04/09/2024, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, 
na qual afeta os povos indígenas no município de Santa Rosa do Purus, a 
tratar da criação do Ministério Público doestado do Acre o projeto TXAI, cujo 
contexto pretende estabelecer responsabilidades a cada instituição. com partida no dia 30/08/2024 e retorno dia 06/09/2024. Onde as diárias serão para 
custeio de hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o 
pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao 
servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se; e
Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS