PORTARIA Nº 282/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no

uso de suas atribuições que lhe conferi o art. 66, item

VI, da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus

– Acre, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indi

cado para, em observância à legislação vigente, atuar

como Fiscal da Ata de Registro/Contrato Nº 01/2024 –

celebrado com a Empresa I. C. DE ALMEIDA - ME,

sendo objeto do referido Processo Futura Contratação

sob demanda de pessoa jurídica no fornecimento

de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO

PERECÍVEIS, conforme especificações constantes

no Termo de Referência, que integrou o Pregão Presencial

SRP Nº 01/2024 e Processo Administrativo Nº 06/2024;

e a Ata de Registro de Preço/Contrato Nº 02/2024,

celebrado com as empresas R.V VERGA e S.S. S SOUSA

LTDA, sendo objeto do referido processo Futura Contratação

sob demanda de pessoa jurídica no fornecimento de MAT

ERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Pregão Presencial SRP Nº 02/2024. 
A devida fiscalização ficará a cargo de o servidor público a

seguir relacionada: Pela Sec. Municipal de Educação:

Francisco Cleudo Muniz Nóbrega, como Fiscal Suplente,

Visando fazer cumprir rigorosamente o contrato, as especificações e prazos propostos