PORTARIA Nº 278, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o

a lei orgânica do Município:
 RESOLVE:
 Art. 1º Conceder 10 (dez) diárias a servidora

ELISANGELA LIMA DOS SANTOS, onde a servidora participará da capacitação do GUIA DE VISITA DO
MICILIAR – GVD, com carga horária de 40h semanais

que acontecerá no município de Rio Branco. Ressalta-se

que a capacitação é uma exigência do ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e combate a

fome de acordo com a Portaria MC Nº 664, de 2 de

setembro de 2021.

A capacitação do GVD será do dia 26/08/2024 ao

dia 30/08/2024. Data da saída 23/08/2024 
e retorno dia 06/09/2024. Onde as diárias para

custeio de hospedagem, alimentação e locomoção.
 Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento referente

ao valor total correspondente às diárias concedidas

ao servidor.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

sua publicação.
 Registra-se;
 Publique-se;
 Certifique-se; e
 Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa

do Purus-Acre.
 JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
 PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS