PORTARIA Nº 275, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias em favor do servidor lotado na secretaria municipal de finanças o WENDELL DE OLIVEIRA PENHA, para custear as despesas da viagem a cidade de Rio Branco om a finalidade de realizar o recebimento de maquinários (retroescavadora e micro tratores), vinculados ao Programa do Governo Federal PROMAQ, bem como acompanhar e efetuar a entrega dos referidos equipamentos até a Ponte do Rio Puras, garantindo a chegada e destinação adequada ao Município de Santa Rosa do Purus O deslocamento terá início no dia 07 de junho de 2026, com retorno previsto para o dia 09 de junho de 2026, em razão da necessidade de acompanhamento durante todo o percurso e da execução dos procedimentos de recebimento e entrega dos maquinários.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se: e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Ac/ 18 de junho de 2026.
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus