SANTA ROSA DO PURUS
PORTARIA Nº 245, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários oriundos do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025/SEMAS/PMSRP, vinculados à Secretaria Municipal de Assistencial Social do Município de Santa Rosa do Purus/AC, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 040/2025;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 12/2026;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 228/2026 favorável à prorrogação dos contratos temporários;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços socioassistenciais executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam prorrogados até 30 de outubro de 2026 os contratos temporários dos profissionais vinculados ao Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025/SEMAS/PMSRP, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes dos contratos originais.
Art. 3º A presente prorrogação observará os limites previstos na Lei Municipal nº 040/2025, no Edital nº 01/2025/SEMAS/PMSRP e nos respectivos instrumentos contratuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, 09 de junho de 2026.
JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal
Santa Rosa do Purus/Acre
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 245/2026
RELAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PRORROGADOS

Santa Rosa do Purus/AC, 09 de junho de 2026.
JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal
Santa Rosa do Purus/Acre