PORTARIA N° 039/2026/GP/PMSRP

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento - CMPAO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, 

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, acompanhamento e avaliação da execução orçamentária municipal; 

CONSIDERANDO a importância da participação técnica e administrativa no processo de elaboração e monitoramento do orçamento público; RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento - CMPAO, com a finalidade de planejar, acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas à Execução Orçamentária do Município de Santa Rosa do Purus – Acre: 

I – Presidente: Nome: Ruama Amaral Brito, Cargo: Secretária Municipal de Planejamento; 

II – Vice Presidente: Nome: Gilson Rabelo da Silva, Cargo: Secretário Municipal de Finanças; 

III – Membros Representantes dos Órgãos Público Municipal: 

Nome: João Narcisio da Silva – Cargo: Secretário de Administração; 

Nome: Géssica de Souza Moura – Cargo: Secretária de Saúde e Saneamento; 

Nome: Giovanna Maria de Matos Souza – Cargo: Secretária de Educação; 

Nome: Maria Meres Vaz da Silva Sá – Cargo: Secretária de Assistência Social; 

Nome: Antônio Jorge de Carvalho Sales – Cargo: Secretário de Agricultura; 

Nome: Antônio Carlos Silva de Souza – Cargo: Secretário de Cultura e Esporte;

 Nome: Paulo Lopes Mateus kaxinawá – Cargo: Secretário de Meio Ambiente; 

Nome: Antônio Lima dos Santos – Cargo: Secretário de Obras; 

Nome: Daniele Silva da Costa- Cargo: Controladora Interna do Munícipio; 

Nome: Giordanio Simplício Jordano – Cargo: Procurador Jurídico do Município; 

Nome: Pablo da Silva Sá – Cargo: Chefe de Gabinete do Prefeito. 

Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades sem remuneração adicional, sendo consideradas de relevante interesse público. 

Art. 3º Compete à CMPAO, entre outras atribuições: 

I - acompanhar a elaboração do Plano Plurianual – PPA; 

II - acompanhar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

 III - acompanhar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA; IV - propor medidas para o aprimoramento da gestão orçamentária municipal. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Santa Rosa do Purus – Acre, 26 de janeiro de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre