REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA N° 039/2026/GP/PMSRP

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento – CMPAO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, acompanhamento e avaliação da execução orçamentária municipal;

CONSIDERANDO a importância da participação técnica e administrativa no processo de elaboração e monitoramento do orçamento público;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento - CMPAO, com a finalidade de planejar, acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas à Execução Orçamentária do Município de Santa Rosa do Purus - Acre:

I - Presidente:
Nome: Ruama Amaral Brito
Cargo: Secretária Municipal de Planejamento

II- Vice Presidente:
Nome: Gilson Rabelo da Silva
Cargo: Secretário Municipal de Finanças

III - Membros Representantes dos Órgãos Público Municipal:
Nome: João Narcisio da Silva - Cargo: Secretário de Administração.
Nome: Géssica de Souza Moura - Cargo: Secretária de Saúde e Saneamento.
Nome: Giovanna Maria de Matos Souza - Cargo: Secretária de Educação
Nome: Maria Meres Vaz da Silva Sá - Cargo: Secretária de Assistência Social
Nome: Antônio Jorge de Carvalho Sales - Cargo: Secretário de Agricultura.
Nome: Antônio Carlos Silva de Souza - Cargo: Secretário de Cultura e Esporte.
Nome: Paulo Lopes Mateus kaxinawá - Cargo: Secretário de Meio Ambiente.
Nome: Antônio Lima dos Santos - Cargo: Secretário de Obras
Nome: Daniele Silva da Costa- Cargo: Controladora Interna do Munícipio.
Nome: Cristy Ellen Vanessa do Nascimento Ferreira Cargo: Procuradora Jurídica do Município.
Nome: Pablo da Silva Sá – Cargo: Chefe de Gabinete do Prefeito.

Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades sem remuneração adicional, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Compete à CMPAO, entre outras atribuições:
I - acompanhar a elaboração do Plano Plurianual – PPA;
II - acompanhar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
II - acompanhar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA;
IV - propor medidas para o aprimoramento da gestão orçamentária municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, 26 de janeiro de 2026

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre