PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

JOÃO JULIO BRANDÃO FILHO, funcionário (a), RG nº0239347 SEP/AC, CPF 
435.103.962-00, matrícula nº 14 em exercício na Secretaria de Obras – Transporte e Serviços, exercendo o cargo de Fiscal de Obras na função Fiscal de 
Obras, requer a Vossa Senhoria afastamento com ônus, a título de desincompatibilização, em razão de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo 
de VEREADOR, no município de SANTA ROSA DO PURUS, nos termos da 
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2024, conforme 
constará em Ata da Convenção e lista de aprovados, que será apresentada 
em momento oportuno e período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de 
Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de 
Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
Santa Rosa do Purus – AC, 26 de Junho de 2024.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
João Julio Brandão Filho