PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

JAMES MOURA DE CARVALHO, funcionário Público Municipal(a), RG nº 
413233 SSP/AC, CPF 875.935.642-15, matrícula nº 293 em exercício na 
Secretaria de Agricultura- exercendo o cargo de motorista, requer a Vossa 
Senhoria afastamento com ônus, a título de desincompatibilização, em razão 
de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo de VEREADOR, no município de SANTA ROSA DO PURUS, nos termos da Lei Complementar nº 
64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2024, conforme constará em Ata da 
Convenção e lista de aprovados, que será apresentada em momento oportuno 
e período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de 
Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de 
Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
Santa Rosa do Purus – AC, 26 de junho de 2024.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
JAMES MOURA DE CARVALHO