PROCESSO ADM. Nº03/2026

CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ  08.769.822/0001-43

VALOR R$ 2.487.731,50

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03/2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo referente a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026 devidamente fundamentado no 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de combustível e derivados de petróleo (MATERIAL DE CONSUMO – COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS E AFINS), para atender as ações e serviços das Secretarias Municipais Gabinete do Prefeito e Gabinete do Vice Prefeito.
A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43, com o valor global de R$ 2.487.731,50 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, com objetivo de atender as demandas das secretarias municipais durante o exercício de 2026. 

Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.

Santa Rosa do Purus/AC, 23 de Fevereiro de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município.