EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/206.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - ACRE, CONTRATANTE e, de outro lado a CONSTRUTORA MORAES LTDA, CONTRATADA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Pavimentação de Ruas no Municipio de Santa Rosa do Purus, conforme abaixo citado:

1.2 Rua Francisco Rodrigues de Moura;

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação será de XX (XX) meses a contar da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento, na forma do artigo 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

2.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação do LOTE I é de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais)

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

5.3. O valor acima é estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Funcional: 15.122.0005.2.085 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS RUAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recurso: 501 – RP Educação;

Fonte de Recurso: 700 – Convenios com a União;

Fonte de Recurso: 706 – Emenda Especial;

12.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Santa Rosa do Purus-Acre, 24 de junho de 2026

CONTRATANTE: José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal

CONTRATADA: Francisco Sangelo Moraes de Silva, Empresário