EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2026.

PARTES:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - ACRE, CONTRATANTE e, de outro lado a CONSTRUTORA MORAES LTDA, como CONTRATADA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Construção de Prédio Publico no Municipio de Santa Rosa do Purus, conforme abaixo citado:

1.2 Construção do Prédio da Rede de Frios

1.2.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.2. O Projeto Básico;

1.2.3. O Edital da Licitação e seus anexos;

1.2.4. A Proposta do contratado;

1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento, na forma do artigo 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

2.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 576.900,00 (quinhentos e setenta e seis mil e novecentos reais).

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

5.3. O valor acima é estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Funcional: 15.452.0005.2.089 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recurso: 700 – Convenios com a União;

Fonte de Recurso: 501 – RP;

12.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Santa Rosa do Purus-Acre, 24 de junho de 2026

CONTRATANTE: José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal

CONTRATADA: Francisco Sangelo Moraes de Silva Empresário