EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026.
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE como contratante e Empresa: BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, como Contratada.
Cláusula 1ª – DO OBJETO
1.1 Será objeto da presente licitação, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender as necessidades da Prefeitura de Santa Rosa do Purus.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES
3.1 Para o fornecimento dos equipamentos e peças propõem-se um Contrato de VALOR GLOBAL de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais). 3.2 O Contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, contados a partir dessa data, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, mediante justificativa e demonstração do interesse da Administração. No período de vigência do Contrato estão incluídos todos os prazos necessários à perfeita execução do objeto, conforme os termos pactuados entre as partes. 3.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 3.4 Mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos específicos consignados a seguir: 6.1.1 Programa de Trabalho: 20.601.0004.2.066 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recurso: 0700, 0501. Santa Rosa do Purus-Acre, 16 de junho de 2026. ASSINAM: José Altamir Taumaturgo Sá, como Contratante e José Weder Basilo Rabelo como Contratada.