EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025.
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como Contratante e ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS SILVA – ME Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Contrato é a futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para fornecimento de Material Permanente (Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações e Eletroeletrônicos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DO OBJETO

Valor Total Por Extenso: (dois mil novecentos e oitenta reais) R$ 2.980,00

No valor dos serviços deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais, transporte, seguro, insumos), além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto;
2.2 As quantidades previstas neste Contrato consubstanciam a estimativa de consumo para o período de validade da Ata de Registro de Preços/Contrato, reservando-se ao Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e até mesmo o de se abster a adquirir quaisquer itens especificados.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR ESTIMADO ANUAL
4.1 O valor total dos itens é de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) incluso todas as taxas e impostos ofertado pela CONTRATADA.
Os itens serão solicitados conforme a demanda, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA praticar os valores dos itens em conformidade com os registrados na ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 A cobertura das despesas com o objeto deste Contrato ocorrerá conforme a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.02.12.361.0003.2.032 – Manutenção do FUNDEB; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 0540.

CLÁSULA DÉCIMA QUARTA – DA DURAÇÃO, VIGÊNCIA DO CONTRATO, POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
14.1 pretende-se iniciar os serviços/fornecimento imediatamente quando da assinatura e publicação da Ata e/ou do contrato;
14.2 O contrato terá o prazo de vigência com início na data de assinatura, e término em 12 (doze) meses podendo, se necessário e devidamente justificado, ser prorrogado, em conformidade com o art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os créditos orçamentários da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus-AC;
14.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
14.4 mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado;

Santa Rosa do Purus/AC, 08 de Maio de 2026.
Assinaturas: CONTRATANTE: José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal; PELA CONTRATADA: Alexandre de Souza Santos Silva; Empresário. (procurador)