EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2026. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. 

PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, como Contratante e C R B SIQUEIRA - ME, como Contratada. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O objeto do presente Contrato é a futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para fornecimento de Material Permanente (Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações e Eletroeletrônicos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - DESCRIÇÃO DO OBJETO

ITEM ESPECIFICAÇAO MARCA UNID. QUANT.P/ CONS. VALOR UNT. VALOR TOTAL 8 HD externo  armazenamento de 1TB, porta USB 3.0, Acessórios incluídos: cabo USB 3.0. Interface de conexão: USB 3.0 EXBOM UNID. 01 R$         650,00  R$            650,00 12 Notebook,  Processador móvel até 4,30 GHz Sistema operacional Windows 11 Home Memoria Até 8GB Bateria Polímero de lítio de 3 células 42 Wh, Armazenamento Até 512GB QLC M.2 PCIe SSD Graficos AMD Radeon™ Integrada Display 15.6″ HD, TN (1366x768), 220 nits, 45% NTSC, Camera HD 720p, Conectividade WiFi 6 (2x2 802.11 ax), Bluetooth® 5.0, Segurança, Webcam HD com obturador de privacidade Audio 2 x 1.5W speakers com Dolby Audio™ Arranjo de microfone duplo  Peso Aproximadamente 1.6kg / 3.5lbs Dimensões (H x W x D) 17.9mm x 360.2mm x 236mm / 0.7″ x 14.2″ x 9.3″, Cor Cinza, Ports / Slots USB-C 3.2 Gen 1 USB-A 3.2 Gen 1  USB-A 2.0 HDMI Leitor de cartão SD Headphone / mic combo. ACER UNID. 04 R$      3.850,00  R$        15.400,00 VALOR TOTAL POR EXTENSO: (dezesseis mil e cinquenta reais) R$    16.050,00 No valor dos serviços deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais, transporte, seguro, insumos), além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto; 2.2 As quantidades previstas neste Contrato consubstanciam a estimativa de consumo para o período de validade da Ata de Registro de Preços/Contrato, reservando-se ao Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e até mesmo o de se abster a adquirir quaisquer itens especificados. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR ESTIMADO ANUAL 4.1 O valor total dos itens é de R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais) incluso todas as taxas e impostos ofertado pela CONTRATADA. Os itens serão solicitados conforme a demanda, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA praticar os valores dos itens em conformidade com os registrados na ata de registro de preços. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A cobertura das despesas com o objeto deste Contrato ocorrerá conforme a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO: 09.01.10.301.0006.1.014 – Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanente para as Unidades Básica de Saúde; Elemento de Despesa:  4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 0500. CLÁSULA DÉCIMA QUARTA - DA DURAÇÃO, VIGÊNCIA DO CONTRATO, POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 14.1 pretende-se iniciar os serviços/fornecimento imediatamente quando da assinatura e publicação da Ata e/ou do contrato; 14.2 O contrato terá o prazo de vigência com início na data de assinatura, e término em 12 (doze) meses podendo, se necessário e devidamente justificado, ser prorrogado, em conformidade com o art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os créditos orçamentários da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus-AC; 14.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 14.4 mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado; E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, com a presença.

das testemunhas abaixo. Santa Rosa do Purus/AC, 05 de Março de 2026.

Assinaturas: 

CONTRATANTE:  José Altamir Taumaturgo Sá   

Prefeito Municipal  PELA CONTRATADA: João Júlio Neto Siqueira 

Empresário. (procurador)