SANTA ROSA DO PURUS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025.

PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSA, como Contratante e F. SOARES DA CRUZ – ME, como Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos de Pequeno e Médio Porte (ambulâncias e camionetes) com fornecimento de peças, visando fortalecer as ações e serviços em saúde prestados pelas Unidades Básicas de Saúde, Equipes de Saúde da Família e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Purus por meio de sua frota de veículos, como especifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025, Termo de Referência e a Proposta da Empresa que passam a integrar o presente Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES
3.1 Para a prestação de serviços e peças, propõe-se um Contrato de valor global de R$ 61.028,00 (sessenta e um mil e vinte e oito reais).
3.2 O contrato terá o prazo de vigência com início na data de assinatura, e término em 12 (doze) meses podendo, se necessário e devidamente justificado, ser prorrogado, em conformidade com o art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os créditos orçamentários da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus-AC;
3.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.4 Mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC.
6.2 Dotação Orçamentária; 09.02.10.301.0030.1.046 – Secretaria de Saúde e Saneamento – Fundo Municipal – Incrementos Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0600.
Valor para ser utilizado com fornecimento de peças; R$ 19.228,00.
6.3 Dotação Orçamentária; 09.02.10.301.0030.1.100 – Secretaria de Saúde e Saneamento – Fortalecimento da Atenção Primária; – Emenda Roberto Duarte; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0600.
Valor para ser utilizado com prestação de serviços; R$ 41.800,00

Santa Rosa do Purus/AC, 16 de Janeiro de 2026.

Assinaturas:
CONTRATANTE: Valdir Genézio Kaxinawá; Prefeito Municipal em exercício
PELA CONTRATADA: Francisco Soares da Cruz; Empresário.