EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025.
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, como Contratante e N. C. PESSOA LTDA, como Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Contrato é a futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para fornecimento de Material Permanente (Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações e Eletroeletrônicos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA - DESCRIÇÃO DO OBJETO

ITEM

ESPECIFICAÇAO

MARCA

UNID.

QUANT.

VALOR UNT.

VALOR TOTAL

9

Impressora USB 2.0, Wi-Fi IEEE 802.11b/g/n, Wi-Fi Direct, Sistemas operacionais: Windows Vista / 7 / 8 / 8.1 /10 ou mais recente (32 bit, 64 bit); Windows Server 2003 (SP2) ou mais recente; Mac OS X 10.5.8 ou mais recente; Mac OS 11 ou mais recente, Conectividade avançada: impressão wireless e Wi-Fi Direct3 integrado, imprima sem fios diretamente do seu smartphone, tablet ou PC, Com capacidade de impressão de até 4.500 páginas em preto e 7.500 páginas coloridas com cada kit de tintas de reposição original, Velocidade máxima de impressão (cor) 15 ppm, Velocidade máxima de impressão monocromática 33 ppm, Tanque de tinta duplex- com suporte para quatro cores.

EPSON

UNID.

2

R$ 2.194,00

R$ 4.388,00

No valor dos serviços deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhis tas, contribuições parafiscais, transporte, seguro, insumos), além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto; 2.2 As quantidades previstas neste Contrato consubstanciam a estimativa de consumo para o período de validade da Ata de Registro de Preços/Contrato,  reservando-se ao Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e  até mesmo o de se abster a adquirir quaisquer itens especificados. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR ESTIMADO ANUAL  4.1 O valor total dos itens é de R$ 2.194,00 (dois mil cento e noventa quatro reais) incluso todas as taxas e impostos ofertado pela CONTRATADA. Os itens serão solicitados conforme a demanda, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA praticar os valores dos itens em  conformidade com os registrados na ata de registro de preços. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  6.1 A cobertura das despesas com o objeto deste Contrato ocorrerá conforme a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.01.04.122.0002.2.018 – Manutenção da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa:  4.4.90.52.00.00.00.00 – Equi pamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 0501. CLÁSULA DÉCIMA QUARTA - DA DURAÇÃO, VIGÊNCIA DO CONTRATO, POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 14.1 pretende-se iniciar os serviços/fornecimento imediatamente quando da assinatura e publicação da Ata e/ou do contrato;  14.2 O contrato terá o prazo de vigência com início na data de assinatura, e término em 12 (doze) meses podendo, se necessário e devidamente justificado,  ser prorrogado, em conformidade com o art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os créditos orçamentários da Prefeitura Municipal de  Santa Rosa do Purus-AC; 14.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou  serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133,  de 1º de abril de 2021. 14.4 mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado;  Santa Rosa do Purus/AC, 13 de fevereiro de 2026.

 Assinaturas:  

CONTRATANTE: 

José Altamir Taumaturgo Sá

 Prefeito Municipal. P

ELA CONTRATADA: 

José Prudêncio da Silva    

Empresário. (procurador)