EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026.
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE como contratante e empresa: STAR MOTOS LTDA, como Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Contratação de Contratação de empresa para fornecimento de Máquinas e Equipamento (QUADRICICLO 4x4), destinados à manutenção das ações e serviços da Secretaria Municipal de Obras de Santa Rosa do Purus, como especifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, Termo de Referência e a Proposta da Empresa que passam a integrar o presente Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES
3.1 Para o fornecimento do equipamento, propõe-se um Contrato de valor global de R$ 65.300,00 (Sessenta e cinco mil e trezentos reais).
3.2 O Contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, contados a partir dessa data, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, mediante justificativa e demonstração do interesse da Administração.
No período de vigência do Contrato estão incluídos todos os prazos necessários à perfeita entrega do objeto, conforme os termos pactuados entre as partes.
3.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra do equipamento, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.4 Mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos específicos consignados: no Orçamento geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC.
6.1.1 Programa de Trabalho: 04.122.0002.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos;
6.1.2 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;
6.1.3 Fonte: 0501, 701.

Santa Rosa do Purus – AC, 19 de junho de 2026.

ASSINAM: José Altamir Taumaturgo Sá, como Contratante e Osvaldo Xavier Dias como Contratada.