Extrato de Contrato Nº043/2026 - M.F Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda - DL Nº011/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública para a Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026.
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE como contratante e empresa: M.F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, como Contratada.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, como especifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, Termo de Referência e a Proposta da Empresa que passam a integrar o presente Contrato.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e consultoria técnica especializada em saúde pública com a prestação de serviços: Planejamento Estratégico, Físico, Financeiro e Orçamentário, Vigilância em Saúde, Defesas técnicas a diversos Órgãos de Controle (TCU, TCE, DENASUS, entre outros), Atenção Básica, Captação de Recursos, Elaborações de Instrumentos de Gestão (RDQ, RAG, PMS, PAS), Prestações de Contas referente a (RDQA e RAG), Inserção e Gerenciamento de Emendas Parlamentares (FNS), Elaboração de Indicadores de Saúde (SISPACTO), Assessoria e Capacitações Diversas como novo programa da Atenção Básica, Assessoria financeira e orçamentária em todos os Blocos Financeiros da Baixa, Média e Alta Complexidade, Elaboração de PPA, LDO e LOA com a devida distribuição orçamentária no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), Elaboração de Projetos de Lei e Decretos referente ao SUS, Reformulação de PCCS, Elaboração de fluxos assistenciais de acordo com as Redes de Atenção á Saúde (RAS) e Elaboração de pareceres técnicos. | Meses | 03 | R$ 6.900,00 | R$ 20.700,00 |
| TOTAL GERAL R$ (Vinte mil e setecentos reais) | R$ 20.700,00 | ||||
4. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
4.1. O contrato decorrente da presente contratação terá vigência a partir da data de sua assinatura, será realizada pelo período estimado de 03 (três) meses, observada a disponibilidade dos créditos orçamentários consignados para o exercício financeiro correspondente.
4.2. Durante a vigência contratual, a CONTRATADA deverá executar o objeto de acordo com as condições, especificações, quantitativos e prazos estabelecidos neste Termo de Referência, na proposta apresentada e no instrumento contratual.
5. DO VALOR
5.1 O valor total da aquisição é de valor de R$ 6.900,00 mensais, totalizando R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas na classificação abaixo:
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO;
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
FUNCIONAL: 10.301.0006.2.097 – INCREMENTO AO PAB, EMENDAS FEDERAIS–ALLAN RICK;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0600.
Santa Rosa do Purus – AC, 14 de agosto de 2026.
ASSINAM:
José Altamir Taumaturgo Sá
CONTRATANTE
Luiz Carlos Marinho de Figueiredo
CONTRATADO
14333
268
20 de agosto de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo