EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026

PROCESSO Nº 029/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – AC, pessoa jurídica de direito pñblico interno, inscrita no CNPJ nº 84.306.521/0001-61, com sede na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, Bairro Cidade Nova, neste ato representada pelo o Sr. José Altamir Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 227034 SSP/AC SSP/AC e do CPF nº. 372.795.802-20, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa - Acre, CEP: 69.955-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, com sede na Via Chico Mendes, Nº 3840, Bairro Areal, Rio Branco/Acre, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.582.979/0001-04, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Chandyles Bruno de Almeida Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 1082**** SSP/AC e do CPF nº 005.***.***-**, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 02 (duas) caminhonetes 4x4, destinadas a atender às demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

ITEM

DESCRIÇÃO

Unid. med

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

1

CARACTERÍSTICAS GERAIS Veículo Automotor tipo Caminhonete pick-up, utilitário, cabine dupla 4X4, zero quilômetro (novo), ano/modelo mais atualizado, pintura na cor Branca ou Prata, conforme disponibilizado pelo fabricante, capacidade para 05 passageiros (incluindo motorista), bancos em couro, com, no mínimo 4 (quatro) airbags, ar condicionado de fábrica, direção hidráulica ou elétrica, coluna de direção com, no mínimo, ajuste de altura, console central entre os bancos dianteiros com porta objetos e descanso para braços integrado, quatro portas laterais todas com vidros elétricos, limpador com temporizador e lavador elétrico do para-brisa, alças dianteiro ao lado do passageiro e traseira nos dois lados, motor turbo diesel com no mínimo 170 cv e torque mínimo de 37 kgf.m, câmbio automático, tração 4X2, 4X4 e 4X4 com reduzida, freios ABS nas quatro rodas, tanque de combustível com capacidade mínima para 70 litros, chapa protetora de motor e cárter, cintos de segurança conforme as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Revisões obrigatórias de prevenção corretiva inclusas até o término da garantia do veículo sem ônus para a Prefeitura, conforme limite de quilometragem determinada pela garantia e/ou ano. DIMENSÕES MÍNIMAS DO VEÍCULO: comprimento 5.250mm, largura 1.810mm, altura 1.750mm, entre eixos 2.900mm. DIMENSÕES MÍNIMAS DA comprimento CAÇAMBA: 1.400mm, largura 1.470mm, com carga ñtil mínima de 1.000kg ACESSÓRIOS: rodas em liga leve com no mínimo 17”, engate e reboque, protetor de caÇamba, capota marítima, faróis de milha ou neblina, kit de alarme e travas elétricas com acionamento na chave, jogo de tapetes, películas de proteÇão contra raios UV que obedeÇam a legislaÇão vigente, central multimídia digital, com câmera de ré original de fábrica. OBS: A licitante deverá ter assisténcia técnica autorizada na cidade de Rio Branco Acre, devendo a mesma efetuar o primeiro emplacamento. Garantia: mínimo de 36 (trinta e seis) meses.

UNI

2

262.899,00

525.798,00

VALOR TOTAL R$: 525.798,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e oito reais)

DA VIGÄNCIA

O Termo de contrato terá como termo inicial de vigäncia a data de sua assinatura, e sua duração até o término dos créditos orçamentários.

DO VALOR

O valor total da aquisição é de R$ 525.798,00 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e oito reais), conforme detalhamento especificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orÇamentária para o presente exercício, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 20.601.0004.2.066 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas;

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

01 (uma) caminhonete destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes da Proposta nº 12462.454000/1220-01, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde;

01 (uma) caminhonete destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, com recursos oriundos da TransferÄncia Especial – Plano de AÇão nº 09032025-084976/2025.

Santa Rosa do Purus/Acre, 11 de agosto de 2026.

Jose Altamir Taumaturgo Sá

Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus

CONTRATANTE

Chandyles Bruno de Almeida Oliveira

AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CONTRATADA