EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026.

PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE como contratante e empresa: J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA, como Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Equipamento/Material Permanente MOTOR PARA EMBARCAÇÃO: (MOTOR A DIESEL) destinado a Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Rosa do Purus, como especifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, Termo de Referência e a Proposta da Empresa que passam a integrar o presente Contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	MOTOR PARA EMBARCAÇÃO: (MOTOR A DIESEL) Referência: TS230R.A0010, Modelo: TS230R, Uso: Profissional Potência: 23CV a 2.200rpm. Acionamento: Diesel Tanque de Combustível: 21,5 litros, Dimensões CxLxAE, 120X75X100 cm, Peso: 216 Kg, Notas: Diesel, 1.132cc, 1 Cilindo, Partida manivela, Refrigerado por radiador, 196 kg. Enrabetado com rabeta padrão regional do Alto Purus.	Unid.	1	R$ 37.730,00	R$ 37.730,00
TOTAL GERAL R$ (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais)					R$ 37.730,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES

3.1 Para o fornecimento do equipamento, propõe-se um Contrato de Valor Global de R$ 37.730,00 (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais).

3.2 O Contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, contados a partir dessa data, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, mediante justificativa e demonstração do interesse da Administração.

No período de vigência do Contrato estão incluídos todos os prazos necessários à perfeita entrega do objeto, conforme os termos pactuados entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos específicos consignados: no Orçamento geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC.

6.1.1 Programa de Trabalho: 20.605.0002.2.009 – Manutenção da Secretaria de Agricultura;

6.1.2 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente;

6.1.3 Fonte: 0501.

Santa Rosa do Purus – AC, 07 de julho de 2026.

ASSINAM: Valdir Genézio Kaxinawá, como CONTRATANTE e José Alberto Hessel, como CONTRATADO.