EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2026/PMSRP, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº01/2025/PMSRP, REALIZADO PELA PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – AC, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital nº 01/2025/PMSRP, que rege o Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial e temporária de pessoal, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, 

nas Leis Municipais nº 040/2025 e nº 048/2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 35, de 02 de outubro de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025/PMSRP;

CONSIDERANDO a necessidade de convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as) para apresentação de documentação e posterior contratação;

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os(as) candidatos(as) do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025/PMSRP, conforme relação de classificação homologada, para comparecerem ao Setor de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, localizado na Rua Coronel José 

Ferreira, nº 1200, Bairro Cidade Nova, no período de 19 e 20 de fevereiro de 2026 e dia 23 de fevereiro de 2026, no horário das 07h30 às 13h00, munidos da documentação exigida.

2. LISTA DOS CONVOCADOS

Secretaria Municipal de Assistência Social

Nº DE INSCRIÇÃO  NOME   CLASSIFICAÇÃO   CARGO/FUNÇÃO

191 EDNA BATISTA PINEDO KAXINAWÁ  2° Assistente Técnico

072 LUMA DE OLIVEIRA SALDANHA       3° Assistente Técnico

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Deverão ser apresentados os seguintes documentos (originais e cópias):

Documento oficial de identidade com foto;

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Título de Eleitor

Assistente Técnico

Assistente Técnico

Comprovante de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

Comprovante de residência atualizado (últimos 60 dias);

Carteira de Trabalho Digital (relatório completo de todos os contratos);

Declaração de não acúmulo de cargos públicos (modelo Anexo V do Edital nº 01/2025);

Certidão Negativa da Justiça Estadual cível e criminal (https://esaj.tjac.jus.br/abrirCadastro.do) locais onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

Certidão Negativa da Justiça Federal cível e criminal (https://sistemas�trf1�jus�br/certidao/#/solicitacao) locais onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Certidão de Nascimento quando for solteiro, certidão de Casamento quando for casado;

Diploma, certificado ou histórico escolar conforme exigência do cargo;

Atestado médico pré - admissional que o considera físico e mentalmente para o exercício do cargo;

CNH atualizada (somente para quem prestou seletivo de motorista AB e D)

Dados Bancários (conta corrente – Agencia Caixa Econômica Federal)

3.1. Sobre a declaração de não acúmulo de cargos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, afirma que, é vedada a acumu

lação de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nas hipóteses expressamente permitidas (dois cargos de professor; um cargo de professor com outro 

técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas), desde que haja compatibilidade de horários. Dessa 

forma, todos os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar a referida declaração de não acúmulo, atestando que não exercem outro cargo, empre

go ou função pública incompatível, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de falsidade�

4� PRAZO E CONDIÇÕES

4�1� O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) no prazo estabelecido ou a apresentação de documentação incompleta implicará na perda do 

direito à vaga, sendo convocado o próximo classificado. 

4.2. O candidato poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de cadastro reserva. 

4�3� Os contratos terão validade de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, conforme necessidade da Administração Municipal�

5� DO INÍCIO DAS CONTRATAÇÕES

5�1� Os(as) candidatos(as) devidamente habilitados(as) e com documentação regularizada serão contratados(as) a partir do dia 02 de março de 2026� 

5.2. O(a) contratado(a) deverá se apresentar diretamente à Secretaria Municipal correspondente ao cargo/função para o qual foi selecionado, a fim de receber sua lotação e iniciar suas atividades5.3. O não comparecimento ou a ausência de qualquer documento obrigatório implicará em desistência automática da vaga, sendo convocado o próximo candidato da lista de classificação.

6� DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura  Municipal de Santa Rosa do Purus (www�santarosadopurus�ac�gov�br)�

Santa Rosa do Purus/AC, 12 de fevereiro de 2026

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ

Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus