PROCESSO ADM. N°027/2026

CONTRATADO: M.F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 29.689.800/0001-43

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2026.

O Prefeito Municipal em Exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 027/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 011/2026, A futura Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Previsão Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO;

UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL: 10.301.0006.2.097 – INCREMENTO SO PAB EMENDAS FEDERAIS – ALLAN RICK;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 0600.

Empresa: M.F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: nº 29.689.800/0001-43, com sede no endereço Rua: Marçal, nº 581, Bairro Centro, - Cidade de Sena Madureira Estado do Acre, Valor Total de R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 12 de agosto de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá

Prefeito Municipal