PROCESSO ADM. Nº039/2024

CONTRATO: Papelaria Sara Eireli

CNPJ 23.560.638/0001-82

VALOR R$ 56.960,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente

Processo Administrativo n° 039/2024,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 023/2024,

Aquisição de kits de higiene bucal personalizado, visando promover ação educativa e preventiva acerca da Saúde Bucal no Programa saúde na escola – PSE através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 10.301.0030.1.040 – Programa de Atenção Básica – PAB FIXO; Elemento de Despesa: 3.3.30.30.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0600.

Papelaria Sara Eireli, situada na Rua: Justino Lobaton nº 39, Bairro: Cidade Nova, CEP: 69.955-000 – Santa Rosa do Purus – AC,

com valor total da Cotação: R$ 56.960,00

(cinquenta e seis mil reais novecentos e sessenta reais).

Santa Rosa do  Purus – AC, 09 de outubro de 2024. 

José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal.