TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 016/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 08/2026, A futura Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à manutenção e ao apoio das ações e serviços desenvolvidos pelas Unidades Básicas de Saúde, Equipes de Saúde da Família e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;
As despesas se darão por conta da Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 09.02.10.301.0006.1.009 – Fortalecimento da Atenção Primaria – Emenda Alan Rick-Investimento; 09.02.10.301.0006.2.096 – incremento temporário ao custeio da atenção básica; 09.02.10.301.0006.2.095 – PAB FIXO piso da atenção básica.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 0600;
empresa: J. BRITO MACEDO LTDA, CNPJ: Nº 59.903.774/0001 - 75; INSC. ESTADUAL Nº 01.100.801/001 - 91, com sede no endereço Rua: Coronel José Ferreira Nº 1472; Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, Valor Total de R$ 61.553,10 (sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).
Santa Rosa do Purus - AC, 30 de Abril de 2026.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.