DL N°007/2025 Mão de obra para REFORMA DE MESAS E CARTEIRAS ESCOLARES

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 19/2025,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2025,

serviços de mão de obra para REFORMA DE MESAS E CARTEIRAS ESCOLARES,

para atender as necessidades da Secretaria de Educação.

Previsão orçamentária:

As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 06.02.12.361.0020.2.014

Manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 outros serviços de terceiro,

pessoa física Fonte de Recursos: 540.

Ruben Dário silva Brito,

CPF, 71120667194,

situada na Rua: da Cerâmica s/nº, Bairro: centro, CEP: 69955000–Santa Rosa do Purus – AC,

com valor total da Cotação: R$ 39.700 (trinta e nove mil e setecentos reais)

Santa Rosa do Purus – AC, 19 de Maio de 2025.

Auricélio Lima de Oliveira

Prefeito em exercício.

Número do Diário:

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Data da Publicação:

Órgão:

14027

22 de maio de 2025

Sec. Educação

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