DL N° 043/2021 - Reforma dos Centros de Saúde

VIGÊNCIA: A vigência do contrato será dentro do exercício financeiro, contado da data de assinatura, sem interrupção podendo ser prorrogado em conformidade com as disposições constantes na Lei Federal n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações posteriores

ASSINATURA: 22 de Novembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2021
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 086/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 043/2021, para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto é Prestação de Serviço de Pessoa Física na Reforma dos Centros de Saúde Paulo Alcione Marques localizado na Rua Cel. José Ferreira, Centro, 69.955-000, Santa Rosa do Purus e, Reforma do Centro de Saúde Manduca Kulina localizado na Rua Projetada III, Cidade Nova, 69.955-000, Santa Rosa do Purus.

(Serviços de Alvenaria e Pintura). Conforme Planilha Orçamentária Sintética e Memorial Descritivo em anexo.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 09.01.10.301.2349.2013.0000 – Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte de Recursos: 013 – Fundo de Saúde.

Contratado (Pessoa Física): ANTONIO LINHARES DE SOUZA, CPF Nº 795.620.552-68, residente e domiciliado na Rua 28 de Abril, S/Nº, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 _ Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre. Valor total: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

Santa Rosa do Purus, 19 de Novembro de 2021.

Assinatura: Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

13168

22 de novembro de 2021

Sec. Saúde

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