ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, convida as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços, com vistas à instrução de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, ampliação e construção em embarcação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, destinada ao transporte fluvial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus/AC.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o interesse em realizar a pesquisa de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto no 12.807/2025.

Art. 2º Os interessados em participar deste processo licitatório deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o e-mail licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, no prazo máximo até o dia 21/08/2026 às 12h.

Santa Rosa do Purus - Acre, 13 de agosto de 2026.