DECRETO Nº 33 DE 10 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Santa Rosa do Purus e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº009, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação para o regular funcionamento do órgão;

CONSIDERANDO o Memorando nº1251/2026/SEME/PMSRP, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, indicando os representantes para composição do Conselho Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Santa Rosa do Purus, conforme representação a seguir:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Andreia Manuare da Costa

• Suplente: Fabricio Batista Barros

• Titular: Janner Gonzales

• Suplente: Maria de Jesus Brandão Siqueira

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Igor Peres de Oliveira

• Suplente: Danilo Macedo de Souza

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Mêris Silva de Lima

• Suplente: Jocasta Reis e Silva de Carvalho

IV – Representantes do Conselho Tutelar

• Titular: Antonio Gersino de Matos Sousa

• Suplente: Adriano da Silva

V – Representantes de Pais

• Titular: Géssica dos Santos Nóbrega

• Suplente: Elizete Moura Sales

• Titular: Elika Naiara Serafi Rodrigues Barros

• Suplente: Leia Mendes de Souza

VI – Representantes dos Servidores em Educação

• Titular: Daicitânio Domingos Oliveira Kaxinawá

• Suplente: Antonio Carlos Osório do Nascimento

• Titular: Suzana dos Santos Rodrigues D’Avila

• Suplente: Janaina Veríssimo da Cunha de Morais

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções na forma da Lei Municipal nº 009, de 26 de outubro de 2018, desempenhando suas atribuições de forma gratuita, sendo o exercício da função considerado de relevante interesse público.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, 10 de julho de 2026.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ

Prefeito em Exercício de Santa Rosa do Purus