DECRETO Nº 035, DE 23 DE JULHO DE 2026.

“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino infantil e fundamental das escolas públicas do Município.”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAMUTURGO SÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Art. 2° Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, a Diretoria de Imunização Municipal de saúde entrará em contato com as escolas de ensino infantil e fundamental de Santa Rosa do Purus para que seja agendada a data em que a equipe de saúde irá vacinar as crianças na escola, pelo menos uma (01) vez por ano.

Parágrafo único. A Diretoria de Imunização Municipal deverá divulgar as datas e horários em que haverá vacinação nas escolas para que as crianças e seus familiares sejam informados.

Art. 3º Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, no dia agendado, a carteira de vacinação, após a análise e identificação de atraso ou oportunidade de vacinação. Não serão vacinadas na escola aquelas crianças que não trouxerem a carteira de vacinação, que possuam contraindicação médica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por atestado médico.

§ 1º A Direção das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental deverá enviar aos pais ou responsáveis de todos os alunos, com no mínimo cinco dias de antecedência, comunicado solicitando que os(as) estudantes levem a carteira de vacinação na data estipulada.

§ 2º Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à escola com a carteira de vacinação na data da visita receberão um comunicado da Gestora Escolar para comparecerem a unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para a equipe de saúde analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança.

§ 3º A escola encaminhará para as Unidades Básica de Saúde de referência do território uma lista contendo o nome dos(as) alunos(as) que não portavam a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.

§ 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o § 2º deste artigo não compareçam à Unidade Básica de Saúde nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a Unidade de Saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a importância da vacinação.

Art. 5º No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para as Unidades Básica de Saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada pela equipe de saúde.

Art. 6º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis.

José Altamir Taumaturgo Sá

Prefeito de Santa Rosa do Purus