DECRETO Nº 031 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

O Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de Junho de 2026, considerando o Decreto Nº 11.910, De 26 de Junho de 2026 do Estado do Acre, considerando a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na fase de 16 avos de final na copa do mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026.

Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura. 

Registre-se, publique-se, Certifique-se e cumpra-se. Santa 

Rosa do Purus - Acre, 29 de Junho de 2026. 

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ 

Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício