PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

DECRETO Nº 22 DE 15 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus (2026–2035).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o PL nº 2.617 do PNE, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Acre para o decênio 2015-2024.
CONSIDERANDO a Lei nº 376 de 24 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Santa Rosa do Purus – PME para o decênio 2015 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2035, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/1996;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR os membros representantes das instituições abaixo relacionadas para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus (2026-2035):
I – Secretaria Municipal de Educação – SEME;
Titular: Giovanna Maria de Matos Souza;
Suplente: Fabricio Batista Barros;
II) Conselho Municipal de Educação;
Titular: Maria Francisca da Silva Vaz Penha;
Suplente: Rafiza Patrice de Souza Amorim;
III) Fórum Municipal de Educação:
Titular: Maria de Jesus Brandão Siqueira;
Suplente: Maria do Socorro dos Santos;
IV) Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa do Purus;
Titular: Auricelio Lima de Oliveira;
Suplente: Donizete Pereira Kaxinawá;
V) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Rosa do Purus:
Titular: Ediseu Ribeiro Verissimo;
Suplente: Luís Carlos de Oliveira Pinheiro ;
VI) Gestores da Escolas Públicas de Santa Rosa do Purus:
Titular: José Augusto da Silva;
Suplente: João Domingos;
VII) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:
Titular: Andreia Manuare da Costa;
Suplente: Francisco Pinto de Araújo;
VIII) Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente:
Titular: Elizandra Santos de Moura;
Suplente: Silva Barros;
IX) Conselho Tutelar:
Titular: Antônio Gersino de Matos de Souza;
Suplente: Adriano Silva;
X) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
Titular: Peres João Bernardo Kaxinawá;
Suplente: Cleunizete Napoleão Peres Kaxinawá;
XI) Sociedade Civil (Representante de pais ou responsáveis de alunos, entre outros):
Titular: Selma de Oliveira Brito;
Suplente: Ilson da Silva Cunha;
Parágrafo único A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus (SEME), sendo facultada a indicação de membro suplente por cada órgão ou entidade representada, para substituição em casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus (2026–2035):
I. Planejar, coordenar e conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II. Elaborar plano de trabalho detalhado, com definição de atividades, prazos e responsáveis;
III. Promover a articulação institucional e a ampla divulgação das ações desenvolvidas;
IV. Garantir a realização de audiências públicas, conferências e demais mecanismos de participação social;
V. Sistematizar o diagnóstico educacional do município e elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação;
VI. Acompanhar e consolidar as contribuições oriundas da sociedade civil e dos órgãos participantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa do Purus – Acre, 15 de Abril de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal