SANTA ROSA DO PURUS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 11, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato 2026/2029, conforme disposto na Lei nº 04/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, José Altamir Taumaturgo Sá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, pela Lei nº 04, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, como representantes do Poder Público, para o mandato 2026/2029, os seguintes servidores públicos:
I - Titulares:
Elizandra Santos de Moura; - Presidente Evair Santos da Costa; -vice-presidente Marcela Nascimento dos Santos; - 1º Secretária Elândia Muniz Lustanaud; - 2º Secretário Witor Vaz da Penha; - Membro Maria Meres Taumaturgo de Sá; - Membro
II - Suplentes:
Jaife Lima da Silvia; Cleidiane Pereira de Souza; Nayane Costa Saldanha Lopes; Efraim de Lima Costa; Antônio Flores Moura; Marinês Rocha do Nascimento

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil, para o mandato 2026/2029, os seguintes cidadãos:
I - Titulares:
a) Elizandra Santos de Moura - presidente
b) Evair Santos da Costa - Vice-Presidente
II - Suplentes:
a) Jaife Lima da Silva
b) Cleidiane Pereira de Souza
c) Marines Rocha do nascimento

Art. 3º As nomeações decorrentes do presente Decreto serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 015, de 23 de março de 2023.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus - Acre, em 04 de fevereiro de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus