DECRETO Nº110 de 28 de Dezembro de 2023

 “Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral 
no Orçamento programa de 2023.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa 
do Purus e autorização contida na Lei Municipal nº000024/22 de 12 
Dezembro de 2022. 
 Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 
100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
09.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
09.01.10.301.0029.2.023-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 28 de Dezembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus