Decreto N°107/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº107 de 27 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do
orçamento geral no Orçamento programa de 2023.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa
do Purus e autorização contida na Lei Municipal nº000024/22 de 12
Dezembro de 2022.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 292.039,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
07.01 – GAB DA SEC DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
07.01.15.452.0025.1.030-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 292.039,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 292.039,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 27 de Dezembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
13684
3 de janeiro de 2024
Gabinete do Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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