DECRETO Nº 093 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

 “Cessão de servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação – SEME do Município de Santa Rosa do Purus”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAUMATUGO SÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus, e:
Considerando o solicitado no Ofício nº 1/2023 – PRESI/3ª ZE;
Considerando à continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral no município de Santa Rosa do Purus.
RESOLVE: 
Art. 1º - Ceder à servidora CRISTINA FLORES MOURA, matricula 158, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEME, para 
prestar serviços junto ao Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral no Município de Santa Rosa do Purus, até 20 de julho de 2024, com ônus para 
o órgão de origem.
Art. 2º - O prazo de vigência da cessão poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em razão da necessidade pública.
Art. 3º - Fica revogado o decreto N°066 de 14 de setembro de 2023.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 01 de agosto de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus