DECRETO Nº081 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Nomeação da Coordenação Executiva/Organizadora 
Responsável pela Coordenação e Organização da Etapa Municipal da 
Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE) 2023 e dá 
Outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o

disposto no Art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando as Leis Federal nº 13.005/14, que estabelece a Política 
Nacional de Educação a Lei nº 2.965/15 que institui a Política Estadual 
de Educação do Acre;

Considerando o Regimento Interno da Conferência Nacional de

Educação – CONAEE 2024-2034;

Resolve:
Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da Etapa Municipal

da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, a qual compete:
a) Planejar e acompanhar a logística para a realização da Conferência;
b) Propor e providenciar formas de suporte técnico;
c) Garantir o acesso aos documentos orientadores sobre metodologia 
das diferentes etapas da conferência;
d) Encaminhar ao Fórum Estadual de Educação/AC o calendário

e a programação da Conferência através do preenchimento do

“Formulário” na página da CONAEE/SC 2024-2034, endereço

https://abre.ai/conaesc;
e) Realizar campanha publicitária e elaborar materiais de divulgação 
da Etapa Municipal da CONAEE (2023), assim como sua distribuição 
inserção nos locais e meios mais apropriados;
f) Garantir acessibilidade e condições de participação ás pessoas com 
deficiência, promovendo a inclusão de todas nas etapas da CONAEE 
2023;
g) Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento 
de Referência;
h) Elaborar regimento interno para aprovação na conferência;
i) Sistematizar as emendas aprovadas na Plenária Final da Conferência;
J) Elaborar relatório final da CONAEE Municipal que deverá ser

encaminhado á Comissão Organizadora Regional, por meio eletrônico, de 
acordo com orientações e deliberações do Fórum Estadual de Educação (FEE);
K) Programar e acompanhar ações que garantam as condições necessárias para a realização da Conferência Municipal (equipe de apoio, 
materiais, equipamentos, espaços, atividades culturais, e etc.);

Art. 2º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora

Municipal os seguintes membros:
Francisco Eronildes de Oliveira Braga – Coordenador Geral –

Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Moizeis Silva de Melo - Titular e Gessi Correia da Costa - Suplente -

Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Wânia Maria Marques de Carvalho Veríssimo - Titular

e Maria do Socorro Barroso - Suplente –

Representantes dos Gestores da Educação.

Luiz Carlos Oliveira Pinheiro - Titular e

Rafiza Patrice de Souza - Suplente –

Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME.

Maria Meire de Lima de Araújo - Titular

e Marlene Oliveira da Silva Kaxinawá - Suplente –

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores.

Harvey Amaron Amasifuen - Titular

e José Augusto da Silva - Suplente 
– Representantes dos Servidores em Educação.

Maria Francisca Vaz da Silva Penha - Titular

e Suzana dos Santos Rodrigues D’ávila - Suplente –

Representantes dos Professores.

Jurgleisson Souza da Silva - Titular

e Euricélio da Silva Santos - Suplente – Representantes do Poder Público Municipal.

Elizandra Santos de Moura - Titular

e Daiane Almeida de Melo - Suplente –

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente.

Ediseu Ribeiro Veríssimo - Titular e

Maria do Socorro dos Santos - Suplente

– Representante da Sociedade Civil.

Elândia Muniz Lustanaud - Titular

e Jernilson Rodrigues de Souza - Suplente – Representantes dos Pais.

Art. 3º - Os membros da comissão são responsáveis para providenciar 
a documentação, monitoramento, avaliação, infraestrutura, logística, 
comunicação e mobilização.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre,

em 18 de Outubro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus