ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS

DECRETO Nº08 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

“Concede o reajuste do piso salarial dos professores (profissionais do magistério) do quadro

efetivo do Município de Santa Rosa do Purus”. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO

PURUS EM EXERCICIO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas através da lei orgânica do município de Santa Rosa do Purus, e:
 Considerando o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como a Lei 14.113, de

25 de dezembro de 2020;
 Considerando a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação 
Básica para o exercício de 2025. 
DECRETA: 
Art. 1º. – Fica atualizado o valor salarial aos profissionais do magistério da educação básica do município de Santa Rosa do Purus/AC pertencentes ao quadro 
efetivo de servidores, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, para R$ 3.042,35 (três mil e quarenta e dois reais e trinta e 
cinco centavos), com base no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Edu

cação Básica para o exercício de 2025 (Portaria MEC nº 77, de 
29 de janeiro de 2025)
 Art. 2º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições 
em contrário.
 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre, aos treze dias do mês de março do ano

dois mil e vinte e cinco.

Valdir Genezio Kaxinawa
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício