DECRETO Nº 066 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, Cidade do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus;

Considerando o disposto da Lei Complementar nº 013, de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Purus e dá outras providências;

 Considerando os termos de renúncia dos Conselheiros Municipais de Assistência;

Considerando o Ofício nº 02 e 03/2024/SEMAS que indicou a substituição dos Conselheiros para concluírem os mandatos do Biênio.

 Considerando a Reunião Extraordinária do CMAS ocorrida no dia 28 de novembro de 2024, que informou a substituição dos Conselheiros Municipais de Assistência Social;

 RESOLVE:
 Art.1º ALTERAR o decreto 05 de 10 de janeiro de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
 §1º – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
 I - Secretaria Municipal de Assistência Social:
 a) Titular: Any Caline Freire Brandão.
 b) Suplente: Joselí Gomes Saldanha

 § 2º REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁ
RIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
 I – Titular: Neca Madja  (Usuária Bolsa Família);
 II – Suplente: Railene Barbosa Kaxinawá (usuária do Bolsa Família);

 Art. 2º Os demais membros ficam inalterados.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 José Altamir Taumaturgo Sá
 Prefeito  de Santa Rosa do Purus