DECRETO Nº056, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
“Decreto de Ponto facultativo”.
O Prefeito de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, 

Considerando as eleições do dia 06 de outubro de 2024, onde em vários setores da Administração Publica Municipal irão funcionar seções de votação.

Considerando que o “Dia de São Francisco de Assis”, celebrado no dia 04 de outubro de 2024, é uma tradição religiosa dos cidadãos santarosense.

D E C R E T A:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024 (sexta--feira), em virtude das eleições do dia 06 de outubro de 2024 e razão das comemorações alusivas ao dia de São Francisco de Assis.

Art. 2º – Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º – O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município e Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Santa Rosa do Purus.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, 
aos 03 de outubro de 2024.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus