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Decreto N°048/2025 - Ponto facultativo dia 02 de janeiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no
Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Decreto no11.805, de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art.: 1o. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 02 de Janeiro de 2026 (Sexta-feira).
Art.: 2o. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Art.: 3o o disposto nesse decreto não se aplica as unidades básicas de Saúde e os serviços essenciais de coletas de lixos que deverão ser mantidos, pelas secretárias municipais.
Art. 4o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Rosa do Purus – Acre, em 29 de Dezembro de 2025.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
14177
30 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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