DECRETO Nº 48 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Dia Da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, elencado no Decreto nº 112, de 10 de janeiro de 2024, 
que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2024.

DECRETA:
Art.: 1º. Fica transferido o feriado do dia 05 de setembro de 2024 (quinta-feira), 
para o dia 06 de setembro de 2024, (sexta-feira).

Art.: 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art.: 3°. - Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da administração pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 03 de setembro de 2024.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus