SANTA ROSA DO PURUS
DECRETO Nº 029 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

O Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de Junho de 2026, considerando o Decreto Nº 11.895, De 27 de Maio de 2026, considerando o ponto facultativo referente ao Corpus Christi que no exercício de 2026, incide no dia 04 de junho, quinta feira.
Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Art.: 3º Este decreto não se aplica as unidades básicas de Saúde, Escolas Municipais e os serviços essenciais de coletas de lixos que deverão ser mantidos, pelas secretárias municipais.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.
Registre-se, publique-se, Certifique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 02 de Junho de 2026.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício